Na quarta-feira (22/6), o secretário de Turismo, Romildo Campello, publicou no Diário Oficial, Resolução que define os parâmetros para elaboração do Plano Diretor de Turismo para os municípios paulistas. A medida, além de regular as atividades do poder público municipal, impulsionará o crescimento e desenvolvimento do setor. “Regras que consideramos fundamentais para a elaboração dos planos diretores: a participação dos Conselhos Municipais de Turismo, a realização de audiências públicas para implantação e obrigatoriedade de especialista da área. Queremos, com isso, consolidar o espírito democrático e participativo da população e dar as condições técnicas e legais necessárias”, explicou Campello.
O Plano deverá ser elaborado pelo órgão de turismo da Prefeitura ou em convênio com Faculdade de Turismo ou entidade pública ou privada especializada, com a aprovação do COMTUR e da Câmara Municipal de cada localidade.
“A criação dos municípios de interesse turístico dá as ferramentas para que o desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda possa ser uma realidade cada vez maior no Estado. Com a sanção da Lei dos Municípios de Interesse Turístico, o Estado consolidou a sua liderança no setor, ampliando para mais 140 aqueles considerados destinos indutores do turismo no Estado. Atualmente são 210 cidades. O Plano Diretor é um dos requisitos básicos para que os municípios tenham direito a recursos do Fundo de Melhoria”, explicou Campello. Acesse abaixo a resolução:
Fonte: http://turismo.sp.gov.br/imprensa/noticias/3919-secretario-de-turismo-romildo-campello-define-por-meio-de-resolucao-parametros-para-elaboracao-de-plano-diretor-de-turismo-para-municipios-.html
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